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Quinta, 17 Junho 2021 15:18

ACORDOS DE PARCELAMENTO

Prezados segurados, em atenção aos questionamentos recebidos nos últimos dias acerca dos débitos da Prefeitura em face do Instituto e, prezando pelo esclarecimento dos fatos, elucidamos que atualmente existem quatro Acordos de Parcelamento firmados entre as partes, conforme segue:

  • Acordo 136/2017, correspondente aos valores de Contribuições Patronais devidas e não repassadas, relativos ao período de janeiro de 2003 a março de 2012. O acordo foi firmado entre o município e o IPREMPI em 04/11/2020, o valor da dívida, à época, perfazia o montante de R$ 154.685,66 e foi parcelada em 60 prestações.

 

  • Acordo 348/2020, correspondente aos valores de Contribuições Patronais devidas e não repassadas, relativos ao período de abril de 2012 a dezembro de 2017. O acordo foi firmado entre o município e o IPREMPI em 04/11/2020, o valor da dívida, à época, perfazia o montante de R$ 280.594,03 e foi parcelada em 60 prestações.

 

  • Acordo 349/2020, correspondente aos valores de Contribuições Patronais devidas e não repassadas, relativos ao período de janeiro de 2018 a agosto de 2019. O acordo foi firmado entre o município e o IPREMPI em 05/11/2020, o valor da dívida, à época, perfazia o montante de R$ 27.247,55 e foi parcelada em 60 prestações.

 

  • Acordo 756/2019, correspondente aos valores de Contribuições Patronais devidas e não repassadas, relativos ao período de março de 2008 a agosto de 2019. O acordo foi firmado entre o município e o IPREMPI em 29/04/2020, o valor da dívida, à época, perfazia o montante de R$ 2.615.008,76 e foi parcelada em 60 prestações.

 

 

DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS

Acordo de Parcelamento 136-2017

Exercício Financeiro

Débito Apurado

Atualização Monetária

Juros

Multa

Débito Atualizado

2003

R$ 1.104,92

R$ 1.636,50

R$ 5.690,91

R$ 220,98

R$ 8.653,31

2004

R$ 2.162,78

R$ 2.823,14

R$ 9.373,63

R$ 432,55

R$ 15.092,10

2005

R$ 1.558,04

R$ 1.835,44

R$ 6.232,60

R$ 311,62

R$ 9.937,70

2006

R$ 2.018,47

R$ 2.196,90

R$ 7.236,88

R$ 403,69

R$ 11.855,94

2007

R$ 1.070,78

R$ 1.067,32

R$ 3.349,08

R$ 214,16

R$ 5.701,34

2008

R$ 4.422,23

R$ 3.993,67

R$ 12.374,84

R$ 884,44

R$ 21.675,18

2009

R$ 4.033,33

R$ 3.273,51

R$ 9.817,97

R$ 806,67

R$ 17.931,48

2010

R$ 6.571,26

R$ 4.722,34

R$ 13.736,81

R$ 1.314,25

R$ 26.344,66

2011

R$ 7.703,74

R$ 4.741,15

R$ 13.733,51

R$ 1.540,76

R$ 27.719,16

2012

R$ 2.877,00

R$ 1.635,71

R$ 4.686,68

R$ 575,40

R$ 9.774,79

TOTAL

R$ 33.522,55

R$ 27.925,68

R$ 86.232,91

R$ 6.704,52

R$ 154.685,66

 

Acordo de Parcelamento 348-2020

Exercício Financeiro

Débito Apurado

Atualização Monetária

Juros

Multa

Débito Atualizado

2012

R$ 9.967,81

R$ 5.226,26

R$ 14.769,45

R$ 1.993,57

R$ 31.957,09

2013

R$ 22.778,87

R$ 10.147,12

R$ 28.563,29

R$ 4.555,77

R$ 66.045,05

2014

R$ 24.553,22

R$ 8.907,73

R$ 25.197,58

R$ 4.910,64

R$ 63.569,17

2015

R$ 18.474,76

R$ 4.491,45

R$ 14.381,09

R$ 3.694,94

R$ 41.042,24

2016

R$ 25.479,17

R$ 3.956,82

R$ 15.542,89

R$ 5.095,83

R$ 50.074,71

2017

R$ 16.037,39

R$ 1.766,52

R$ 6.894,39

R$ 3.207,47

R$ 27.905,77

TOTAL

R$ 117.291,22

R$ 34.495,90

R$ 105.348,69

R$ 23.458,22

R$ 280.594,03

 

Acordo de Parcelamento 349-2020

Exercício Financeiro

Débito Apurado

Atualização Monetária

Juros

Multa

Débito Atualizado

2018

R$ 13.617,97

R$ 1088,36

R$ 3.955,69

R$ 2.723,59

R$ 21.385,61

2019

R$ 4.097,57

R$ 192,52

R$ 752,34

R$ 819,50

R$ 5.861,94

TOTAL

R$ 17.715,54

R$ 1.280,88

R$ 4.708,03

R$ 3.543,09

R$ 27.247,55

 

Acordo de Parcelamento 756-2019

Exercício Financeiro

Débito Apurado

Atualização Monetária

Juros

Multa

Débito Atualizado

2008

R$ 755,08

R$ 1.261,58

R$ 3.649,44

R$ 151,00

    R$ 5.817,10

2009

R$ 5.887,43

R$ 4.486,82

R$ 12.563,29

R$ 1.177,49

R$ 24.115,03

2010

- R$ 1.846,12

- R$ 1.071,21

- R$ 2.973,78

-  R$ 369,23

- R$ 6.260,34

2011

R$ 2.286,59

R$ 1.323,35

R$ 3.614,65

R$ 457,31

R$ 7.681,90

2012

R$ 245.671,8

R$ 122.717,07

R$ 326.477,8

R$ 49.134,35

R$ 744.001,02

2013

R$ 65.828,72

R$ 27.797,63

R$ 73.813,68

R$ 13.165,74

R$ 180.605,77

2014

- R$ 168.698,32

- R$ 62.359,14

- R$ 163.111,20

- R$ 33.739,65

- R$ 427.908,35

2015

- R$ 133.884,83

- R$ 31.625,96

- R$ 92.787,85

- R$ 26.776,96

- R$ 285.075,60

2016

- R$ 59.326,52

- R$ 7.729,75

- R$ 28.279,97

- R$ 11.865,30

- R$ 107.201,54

2017

R$ 494.742,19

R$ 50.165,47

R$ 177.229,79

R$ 98.948,44

R$ 821.085,89

2018

R$ 703.273,92

R$ 44.430,47

R$ 150.608,81

R$ 140.654,77

R$ 1.038.967,97

2019

R$ 462.841,98

R$ 14.014,87

R$ 49.754,67

R$ 92.568,39

R$ 619.179,91

TOTAL

R$ 1.617.531,92

R$  163.411,20

R$ 510.559,33

R$ 323.506,35

R$ 2.615.008,76

 

Informamos que todos os Acordos de Parcelamento estão disponíveis para consulta pública no site do CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social e podem ser acessados através do link:

https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/layout/pesquisarEnte.xhtml

Para sanar quaisquer outras dúvidas entre em contato diretamente com o IPREMPI, através do número: (31) 3746-2180 ou presencialmente no endereço: Praça Coronel Amantino, 10, centro.

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